Salário
Atraso de salário
O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte (art. 459, §1º, da CLT). Atrasos repetidos podem ser analisados.
Quando pode caber rescisão indireta
Prevista no art. 483 da CLT e também chamada de demissão indireta. Os casos mais comuns, e mais fáceis de comprovar com documentos, são estes:
FGTS
FGTS sem depósito
A empresa não deposita, ou deposita só parte. O extrato do FGTS mostra isso.
Jornada
Horas extras sem pagamento
Horas extras habituais não pagas, ou exigência de serviços fora do contrato.
Outras faltas graves
Assédio e outras situações
Também podem ser analisadas, mas dependem de mais provas, como mensagens e testemunhas.
Antes de pedir demissão ou parar de trabalhar, converse com um advogado. Pedir demissão ou faltar ao serviço sem orientação pode fazer você perder direitos que teria em outro caminho.
Cada situação depende das provas e da análise individual. Não há garantia de resultado.
Enviar meu caso pelo WhatsAppFoi demitido por justa causa? A empresa precisa provar
A justa causa é a punição mais grave que o empregador pode aplicar, e quem alega precisa demonstrar que ela era devida. Em cada caso, vale conferir:
- A falta foi realmente grave e existem provas dela?
- A punição foi proporcional? Houve advertência ou suspensão antes, quando cabia?
- A empresa agiu logo depois de saber do fato, ou esperou semanas?
- O mesmo fato foi punido duas vezes?
- Houve perseguição ou outro motivo real por trás da dispensa?
E se a justa causa for revertida?
Quando a Justiça do Trabalho reconhece que a justa causa foi indevida, a dispensa passa a ser tratada como sem justa causa. Dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito a aviso prévio, 13º e férias proporcionais (com 1/3), multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego (ou indenização equivalente).
Cada situação depende das provas e da análise individual. Não há garantia de resultado.
Analisar minha justa causa pelo WhatsApp
Sobre o escritório
Sou Georgeana Tironi, advogada em Campinas, inscrita na OAB/SP sob o nº 530.031. Formada pela PUC-Campinas, com especialização em Direito Processual Civil. Atuo com Direito do Trabalho, contratos e Direito do Consumidor.
Meu trabalho é fazer com que você entenda a sua situação e os riscos antes de decidir qualquer coisa. O atendimento é online, para todo o Brasil, e também pode ser presencial em Campinas.
Georgeana Tironi · Advocacia · Campinas, SP
O que ajuda na análise
Para salário atrasado e FGTS, três documentos resolvem boa parte da conversa inicial. O resto você pode juntar depois:
- Holerites ou comprovantes de pagamento
- Extrato do FGTS (pelo app FGTS)
- Carteira de trabalho (física ou digital)
- Mensagens, e-mails e áudios com o seu chefe ou o RH sobre os atrasos
- Comunicado ou carta de dispensa e o termo de rescisão (TRCT), se já foi demitido
- Advertências, suspensões e atestados
- Nome de colegas que presenciaram os fatos
Se ainda não tiver nada disso, mande o que tem. Eu digo o que falta.
Como funciona
- Você conta o que aconteceu. Se ainda trabalha na empresa, há quanto tempo o salário ou o FGTS está em atraso e em que cidade fica a empresa.
- Eu analiso documentos e prazos. Verifico o que pode ser provado e o que você já tem em mãos.
- Explico os caminhos. Você recebe uma explicação clara das possibilidades e dos riscos antes de decidir qualquer coisa.
Condições e honorários são combinados por escrito, depois de eu conhecer o seu caso.
Perguntas frequentes
Salário atrasado dá direito à rescisão indireta?
Atrasos repetidos de salário estão entre as situações que costumam ser analisadas. Um atraso isolado é diferente. Quanto mais documentado o histórico, melhor a análise. Cada caso é avaliado individualmente.
FGTS sem depósito também permite pedir?
A falta de depósito do FGTS é outra situação que costuma ser analisada. O extrato do FGTS mostra os meses sem depósito e é a prova mais simples de reunir.
Rescisão indireta e demissão indireta são a mesma coisa?
Sim. "Rescisão indireta" é o nome jurídico, previsto no art. 483 da CLT. No dia a dia, muita gente chama de demissão indireta ou de "justa causa do patrão".
Posso pedir demissão e depois pedir rescisão indireta?
Isso costuma enfraquecer o caso, porque o pedido de demissão encerra o contrato por iniciativa do trabalhador. Por isso a orientação é conversar com um advogado antes de tomar qualquer decisão.
Preciso continuar trabalhando enquanto isso?
Depende do caso. Faltar ao serviço sem orientação pode gerar problemas, inclusive a alegação de abandono de emprego. Por isso vale conversar antes de tomar qualquer atitude.
E se a Justiça não reconhecer a rescisão indireta?
Há esse risco. Se o pedido não for aceito, o término do contrato pode ser tratado como pedido de demissão, com menos direitos. Por isso a análise de provas vem antes de qualquer decisão.
Quanto tempo tenho para entrar com a ação?
O prazo para ação trabalhista é de até 2 anos após o fim do contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição Federal). Quanto antes você procurar orientação, mais fácil reunir provas e testemunhas.
Posso ser atendido se não moro em Campinas?
Sim. O atendimento é online para todo o Brasil e presencial em Campinas/SP.
